Deosdete Cruz Jr. Procurador-Geral de Justiça Estado de Mato Grosso (MPMT ), pediu no dia 16 de maio a prorrogação da intervenção do estado em Cuiabá por mais 90 dias dias.

 

O desembargador também defendeu que o Tribunal de contas do Estado de Mato Grosso (TCE-MT) seja ouvido sobre a discussão da prorrogação.

 

“De acordo com a decisão de 13 de março de 2023, o prazo de 90 dias originalmente permitido para a intervenção foi muito longo para tomar, medidas adicionais que foram consideradas necessários para garantir integralmente o princípio violado. Declarada de reivindicação como completamente inadequada.

 

Os objetivos destacados no comunicado que ainda não foram alcançados e que, segundo Deosdete Junior, demandarão mais tempo para serem concretizados, são a regularização da cessão de serviços secundários e a racionalização da assistência farmacêutica na secretaria Municipal de Saúde (SMS), a utilização de serviços de fumigação para as 68 unidades de saúde, a manutenção de equipamentos médico-hospitalares e odontológicos e a inauguração da UPA Leblon e a contratação de pessoal permanente.

 

Conforme indicado no documento o Ministério Público solicitou à interveniente que informasse sobre a necessidade de prorrogação da intervenção estadual na saúde de Cuiabá, decretada no âmbito da representação de intervenção n. 1017735-80.2022.8.11.0000.

 

Relativamente aos relatórios de acompanhamento das intervenções, o EMT sublinhou que são instrumentos de transparência e prova de boa gestão do gabinete de Intervenção.

 

Intervenção

 

A intervenção na saúde de Cuiabá foi decidida pela primeira vez em dezembro de 2022 a pedido do Ministério do Estado de Mato Grosso. O pedido foi admitido Unilateralmente pelo ministro Orlando Perry.