A  Parquetur S.A, empresa que havia vencido o processo licitatório para ficar com a concessão do Parque Nacional da Chapada dos Guimarães, afirmou nesta quarta-feira (05.07) que o cancelamento do certame, por meio de decisão do Tribunal de Contas da União (TCU), faz com que o ponto turístico continue sem receber investimentos. Segundo a empresa, essa falta de investimentos é culpa do governador Mauro Mendes (União) que há três anos, vem tentando “estadualizar” o parque, “o que nunca existiu no Brasil”.

A Parquetur S.A, por meio de nota, disse que a decisão prejudica o Parque Nacional da Chapada dos Guimarães, “que seguirá sem os investimentos necessários para o desenvolvimento de suas atividades turísticas, uma grande perda”.

“Lamentamos muito a decisão do TCU. O processo de concessão foi feito com os mais altos critérios técnicos e de compliance. Essa decisão abre o risco de termos um cenário de insegurança jurídica, que pode contaminar a agenda positiva dos processos de concessão, tão importantes para o desenvolvimento do país”, afirmou o Pedro Cleto, CEO da Parquetur.

Conforme a empresa, atualmente as condições do parque são precárias, e que nem mesmo obras na portaria, que deveriam ter sido inauguradas em 2014, estão prontas, citando ainda banheiros quebrados e falta de estrutura mínima para a cobrança de ingressos. “Dada a decisão do TCU, esses problemas devem permanecer sem solução”, diz trecho da nota.

Além disso, a Parquetur destacou que o ministro Vital do Rêgo, em seu voto, referendou que a MT Par - Participações e Projetos S/A [órgão vinculado ao Governo do Estado] não cumpriu o pré-requisito definido no edital, e que a representação protocolada pelo Governo do Estado foi uma das várias tentativas realizadas pelo governador Mauro Mendes para derrubar o resultado da concessão do Parque Nacional.

“O governador Mendes vem, há três anos, tentando estadualizar a Chapada, o que nunca existiu no Brasil, sendo que os Estados, inclusive Mato Grosso, lidam com constantes faltas de verbas para ações ambientais”, sic nota.

Fonte: Da redação
Data: 05/07/2023