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Conforme o representante do MPF, um relatório técnico constatou a presença de dragas de mineração no Rio Araguaia, na região de Torixoréu (560 km ao sul), ancoradas na margem esquerda.
A Secretaria de Estado de Meio Ambientes (SEMA/MT) informou que existe um licenciamento ambiental em nome da Cooperativa Brasileira de Diamantes Ltda e que no dia 12 de fevereiro de 2021 foi solicitada a renovação da licença.
No entanto, foi emitido um ofício de pendências, sendo ainda aguardado o cumprimento de tais pendências para a continuidade da análise. O MPF então decidiu acompanhar esta regularização.
“Considerando a necessidade de se acompanhar a renovação da licença para atividade minerária. Resolvo [...], instaurar procedimento administrativo no âmbito da 4ª Câmara de Coordenação e Revisão com o seguinte objeto: ‘[...]. Acompanhar os requerimentos e permissões de lavra existentes no trecho do Rio Araguaia percorrido por membros e servidores, nos Municípios de Ribeirãozinho-MT, Torixoréu-MT e Baliza-GO, durante a expedição técnica [...], notadamente a renovação da Licença em nome da Cooperativa Brasileira de Diamantes Ltda’".
Fonte: Gazeta
Data: 07/07/2023