O Shopping Estação de Cuiabá acumula uma dívida de R$ 5,2 milhões em IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) relacionada a débitos não pagos nos anos de 2014 a 2018.
Por conta da inadimplência, a Prefeitura de Cuiabá entrou com uma ação de cobrança na Justiça em 2019. Até o momento, o processo não foi encerrado.
A defesa do Shopping Estação ofereceu uma apólice de seguro como garantia, considerada uma estratégia jurídica para ganhar tempo até o pagamento em espécie.
O pedido foi rejeitado pela Procuradoria Geral do Município, mas, aceito pela juíza Hanae Yamamura de Oliveira da Vara de Execução Fiscal Municipal.
Um dos argumentos para não efetuar o pagamento das parcelas do IPTU, é que o Shopping Estação entrou em crise financeira por conta da pandemia do novo coronavírus que entrou em vigência no dia 11 de março de 2020 a partir do reconhecimento da OMS (Organização Mundial de Saúde) a respeito da existência de uma crise sanitária mundial.
Na época, o comércio sofreu restrições no horário de funcionamento e o Shopping Estação foi obrigado a reduzir o número de frequentadores do local para evitar aglomerações.
Lojistas do Shopping Estação, que preferiram não se identificarem, entraram em contato com a reportagem do ConfiraMT para informar que são pressionados e coagidos a efetuar mensalmente o pagamento dos alugueis. Relataram ainda que a direção do Shopping Estação é intransigente e rejeitam negociações. Quando os lojistas enfrentam alguma crise financeira, como aquela provocada pela pandemia do novo coronavírus, sofrem constrangimento como ações de despejo na Justiça.
"Porque o Shopping Estação cobra celeridade, inclusive com reiterados pedidos de urgência, nas ações de despejo contra lojistas, apresentado cobranças de planilhas sem critérios induzindo o Judiciário ao erro, enquanto mantém uma ação na Justiça se arrastando por quase uma década se utilizando de todos os meios processuais para retardar a obrigação de pagamento do IPTU", disse.
Outro lojista informou que o Shopping Estação, quando entra com ações de despejo na Justiça, apresenta valores fantasiosos, mal elaborados e até triplicados como forma de coação moral e psicológica para pressionar pelo pagamento. "Isso é grave e será provado aos órgãos de investigação", afirmou.
Em meio às dívidas milionárias, o Shopping Estação obteve uma decisão na Justiça que obriga a Prefeitura de Cuiabá emitir "Certidão Positiva de Débito com efeitos de Negativa". Este documento lhe permite, por exemplo, contrair empréstimos com bancos.
Outro lado
A reportagem entrou em contato com a assessoria de imprensa do Shopping Estação, mas, até o momento, não recebeu retorno.
O espaço segue aberto para manifestação.
Fonte: Da redação: Rafael Rocha
Data: 01/09/2023
