O parecer apresentado por Santana propõe um limite de 100% para os juros rotativos do cartão de crédito caso o setor não apresente uma proposta de redução da taxa. 

Em julho, a taxa de juros anual do cartão de crédito chegou a 445,7%. O texto vai dar um prazo de 90 dias, a partir da publicação da lei, para as emissoras de cartão de crédito apresentarem uma proposta de regulamentação, a ser aprovada pelo Conselho Monetário Nacional (CMN). 

O texto inclui também o Desenrola, programa de renegociação de dívidas para brasileiros que foi enviado na forma de medida provisória ao Congresso. Após acordo com as lideranças, o conteúdo passou a tramitar por projeto de lei.

O projeto tem o objetivo de renegociar dívidas dos brasileiros em duas faixas: 

• Faixa I: para pessoas que recebem até dois salários-mínimos ou que estejam inscritas no Cadastro Único (CadÚnico). Neste caso, o governo vai oferecer uma garantia para a renegociação de dívidas de até R$ 5 mil, cadastradas ainda em 2022. O financiamento poderá ser feito em até 60 parcelas.
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• Faixa II: para pessoas com dívidas no banco, que poderão fazer a renegociação diretamente com a instituição financeira. As operações desse grupo não terão garantia da União, mas o governo vai oferecer aos bancos um incentivo regulatório como contrapartida ao desconto nas dívidas.
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• Segundo Santana, 10 milhões de dívidas já foram renegociadas, mais de um milhão de pessoas atendidas e 8 milhões "desnegativadas".

Apostas esportivas

Em relação ao projeto que prevê a taxação das apostas, Lira disse que o relator, deputado Adolfo Viana (PSDB-BA), vai procurar os líderes para ajustar o texto.

O presidente da Câmara quer votar a proposta antes de 9 de setembro para evitar que a pauta da Casa fique trancada.

O projeto tem urgência constitucional e, por isso, precisa ser votado em até 45 dias.

Deputados ouvidos pelo g1, no entanto, acreditam que a votação será após o feriado prolongado de 7 de setembro e que o relator aproveitará a semana para costurar a proposta.

O texto vai incorporar pontos de uma medida provisória que trata do mesmo tema e estabelece que as empresas serão taxadas em 18% sobre a receita bruta das apostas, descontados os prêmios pagos.

O vencedor pagará 30% de Imposto de Renda sobre o valor do prêmio. A maior parte do dinheiro arrecadado vai para a seguridade social e o Ministério do Esporte.

“Temos uma ideia mais ou menos do texto, mas é importante ouvir os líderes, ouvir as bancadas e dar a possibilidade de todos contribuírem”, afirmou Viana.