Além de despesas médicas, o DPVAT se destina a fornecer indenizações em casos de invalidez permanente e morte. Com o objetivo de assegurar a continuidade da cobertura, o governo federal enviou um projeto de lei complementar ao Congresso em regime de urgência. A expectativa é votar o texto na volta do recesso, em fevereiro.

O relator da proposta, Carlos Zarattini, do PT, enfatiza a intenção de transferir a gestão dos recursos para a Caixa Econômica Federal e direcionar parte das despesas com tratamentos médicos, atualmente financiados pelo DPVAT, para o SUS.

Fonte: Da Redação
Data: 05/01/2024