Senado aprova isenção de IPVA para veículos com mais de 20 anos


Senado aprova proposta que isenta veículos com mais de 20 anos do IPVA

O Senado concluiu a votação da PEC 72/2023, que isenta veículos terrestres de passageiros com 20 anos ou mais de fabricação do pagamento do IPVA. A proposta, de autoria do senador Cleitinho (Republicanos-MG), recebeu 65 votos favoráveis, quatro contrários e nenhuma abstenção em ambos os turnos de votação. Agora, o texto seguirá para apreciação da Câmara dos Deputados.

A isenção não se aplicará a micro-ônibus, ônibus, reboques e semirreboques, conforme ajuste redacional feito pelo relator da proposta, senador Marcos Rogério (PL-RO). A medida beneficiará principalmente os estados onde a isenção ainda não está em vigor, como Minas Gerais, Pernambuco, Tocantins, Alagoas e Santa Catarina. Em estados que já possuem a isenção, como Rondônia, não haverá mudanças.





Fonte: Da redação
Data: 14/03/2024