Chico 2000 chegou a registrar um boletim de ocorrência denunciando uma publicação em que Edna alegava que o parlamentar teria patrocinado o processo que resultou em sua cassação, no ano passado. Ele também afirmava que a petista o teria acusado de chamá-la de “mentirosa”, utilizando uma gravação "fake" editada da sessão.

Além do registro policial, o parlamentar acionou a vereadora na Justiça, pedindo a remoção do material e uma multa diária de R$ 500 em caso de descumprimento.

No entanto, a juíza Peruffo entendeu que não havia motivos suficientes para atender à solicitação do vereador. Ela defendeu a necessidade de garantir a “liberdade de expressão”, especialmente por se tratar de figuras públicas.

“Entendo que o direito à liberdade de expressão, por se tratar de garantia fundamental, impede eventual censura ou tentativa de impedir o debate acerca de assuntos públicos, ainda mais quando ambas as partes envolvidas são vereadores, ou seja, figuras públicas”, afirmou a juíza em sua decisão.

Fonte: Da redação
Data: 28/03/2024