A defesa do X Brasil respondeu ao STF após o bilionário sul-africano Elon Musk, proprietário da rede X, atacar o ministro Alexandre de Moraes e ameaçar não cumprir decisões do magistrado. Em resposta, Moraes determinou a abertura de um inquérito para investigar o empresário.

Os advogados destacaram que o X Brasil não é responsável pelo cumprimento de ordens de bloqueio, sendo que a responsabilidade recai sobre as representações da plataforma nos Estados Unidos e na Irlanda.

Eles ressaltaram os limites jurídicos, técnicos e físicos do X Brasil e de seu representante legal, afirmando que não têm capacidade para interferir na administração e operação da plataforma, nem autoridade para tomar decisões sobre o cumprimento de ordens judiciais nesse sentido.

No entanto, a defesa afirmou que a plataforma sempre coopera com a Justiça no Brasil, citando uma "longa tradição de respeito" às instâncias judiciárias e autoridades nacionais. O X Brasil diligenciou junto às Operadoras do X, que cumpriram dezenas de ordens judiciais, incluindo medidas como bloqueio de contas, preservação de conteúdo e fornecimento de dados de usuários.

Os advogados enfatizaram que o X Brasil é uma empresa estabelecida no Brasil, com personalidade jurídica própria e independente das Operadoras do X, e que não possui relação com a gestão, operacionalização e administração da plataforma. Suas atividades se limitam à comercialização, monetização e promoção do Twitter, além da veiculação de materiais de publicidade na internet e de outros serviços relacionados.

Fonte: ESTADÃOMT
Data: 09/04/2024