Um dos principais pontos em discussão é o cronograma para liberação de emendas parlamentares, que são gastos indicados por deputados e senadores para investir em seus redutos eleitorais. O governo prometeu a liberação de R$ 20,5 bilhões em emendas até junho, mas parlamentares reclamam que os recursos não estão sendo disponibilizados conforme acordado.

Além disso, está em pauta o projeto que acaba com as saídas temporárias de presos em feriados e datas comemorativas, conhecidas como "saidinhas". O governo retomou duas possibilidades para os presos em regime semiaberto, que não cometeram crimes graves ou hediondos: visitar a família e participar de atividades que contribuam para o retorno ao convívio social. Os parlamentares podem decidir sobre o fim dessas "saidinhas" durante a votação.

Outros temas em discussão incluem a taxa sobre apostas esportivas, a flexibilização do registro de agrotóxicos, o programa Pé de Meia para alunos de baixa renda do ensino médio público, a Política Nacional de Direitos das Populações Atingidas por Barragens, e a Lei Orgânica das Polícias Militar e Civil. Também estão na pauta vetos da gestão Jair Bolsonaro, como o retorno do despacho gratuito de bagagem em voos.

Os vetos presidenciais podem ser derrubados pelos parlamentares, o que significa que as propostas originalmente aprovadas pelo Congresso se tornam lei, mesmo contra a vontade do presidente. O Congresso decide em votação se acata ou não os vetos do Executivo.

Fonte: ESTADÃOMT
Data: 24/04/2024