A pensão de Feltrin foi suspensa em 2018, após uma decisão do STF que considerou inconstitucional o pagamento de pensão vitalícia a ex-governadores e seus substitutos constitucionais. O ex-deputado alegava que recebeu o benefício por mais de 20 anos e que seus direitos foram adquiridos de boa-fé.

Além de tentar reaver a pensão, que atualmente tem valor de R$ 35 mil, Feltrin buscava o pagamento dos valores retroativos desde a data da suspensão, em novembro de 2018. No entanto, Fachin apontou que a reclamação de Feltrin não era cabível, pois a via processual escolhida não era a correta.

Feltrin assumiu o posto de governador após a renúncia de Carlos Bezerra (MDB) e a licença de saúde do vice-governador à época, Edison Freitas de Oliveira. Ele era presidente da Assembleia Legislativa e assumiu o comando do Executivo por 33 dias até transmitir a faixa para o então governador eleito Jayme Campos (União).

Fonte: ESTADÃOMT
Data: 25/04/2024