O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu por unanimidade, nesta terça-feira (21), manter o mandato do senador Sergio Moro (União-PR), ex-juiz da Operação Lava Jato. O tribunal negou os recursos apresentados pelo PL e pelo PT contra a decisão do Tribunal Regional Eleitoral (TRE) do Paraná, que havia mantido Moro no cargo no mês passado. As acusações afirmavam que Moro teria realizado gastos irregulares durante o período de pré-campanha. Cabe recurso contra a decisão.

No final de 2021, quando ainda estava no Podemos, Moro realizou eventos de pré-candidatura à Presidência da República. Segundo a acusação, esses eventos teriam proporcionado uma "vantagem ilícita" em relação aos demais candidatos ao Senado, devido aos "altos investimentos financeiros" feitos antes de Moro mudar para o União Brasil e se candidatar ao Senado.

Ao analisar os recursos, o TSE seguiu o voto do relator, ministro Floriano de Azevedo Marques, que concluiu que não havia provas suficientes de desvio de recursos partidários. O ministro reconheceu gastos irregulares no valor de R$ 777 mil, mas entendeu que não ficou comprovada nenhuma tentativa de fraude na candidatura. Além disso, destacou que não há regras objetivas que regulem os gastos de pré-campanha.

“Para caracterizar uma conduta fraudulenta ou desvio de finalidade, capazes de justificar a severa sanção de cassação de mandato e inelegibilidade, é necessário mais do que indícios; é preciso uma prova robusta”, afirmou o ministro.

O voto do relator foi seguido pelos ministros André Ramos Tavares, Nunes Marques, Raul Araújo, Maria Isabel Galotti, Cármen Lúcia e o presidente do TSE, Alexandre de Moraes.

O vice-procurador eleitoral, Alexandre Espinosa, também defendeu a absolvição de Moro, argumentando que não há regras específicas que limitem as pré-campanhas. “Não há prova segura que indique uma candidatura simulada à presidência da República", declarou.

Defesa

Durante o julgamento, o advogado de Moro, Gustavo Guedes, afirmou que as acusações foram “infladas” pelos partidos e que nenhum deles apresentou um valor correto para a acusação. Segundo o advogado, não existe legislação que defina critérios claros para os gastos de pré-campanha.

“Não há parâmetros, jurisprudência ou doutrina estabelecidos. Por isso, cada acusador apresenta um número diferente. Não há base ou parâmetro claro”, argumentou.

Contexto do Julgamento

No final de 2021, enquanto estava no Podemos, Moro participou de eventos de pré-candidatura à Presidência da República. As acusações afirmam que esses eventos proporcionaram uma "vantagem ilícita" em relação aos demais candidatos ao Senado, devido aos "altos investimentos financeiros" feitos antes de sua mudança para o União Brasil.

Segundo o Ministério Público, foram gastos aproximadamente R$ 2 milhões, provenientes do Fundo Partidário, com a filiação de Moro ao Podemos e com a produção de vídeos promocionais, além de consultorias eleitorais. O PL alegou gastos irregulares de R$ 7 milhões, enquanto o PT apontou R$ 21 milhões.

Fonte: Da redação
Data: 22/05/2024