Nesta sexta-feira (05.07), a Delegacia Especializada em Crimes Fazendários, a 14ª Promotoria Criminal e a Secretaria de Fazenda de Mato Grosso deflagraram a Operação Commercium Sine Tributo. A operação visa cumprir 10 ordens judiciais contra indivíduos e empresas envolvidas em um esquema de comercialização e transporte de grãos sem emissão de nota fiscal ou com notas fiscais falsas.
Modus Operandi do Esquema
O grupo criminoso utilizava dados de empresas de Mato Grosso para emitir notas fiscais avulsas através de aplicativos dos estados do Maranhão e Pernambuco, de forma indevida. As investigações identificaram práticas como organização criminosa, crimes contra a ordem tributária, falsificação de documentos públicos e particulares, falsidade ideológica e uso de documentos falsos. Os alvos incluem representantes de empresas de comércio atacadista e varejista de grãos em Mato Grosso e Goiás, que usavam fraudulentamente os dados de outras empresas.
Cumprimento dos Mandados
Os mandados de busca estão sendo cumpridos em Cuiabá e Canarana (Mato Grosso) e Itapuranga (Goiás). A operação faz parte do plano estratégico do Comitê Interinstitucional de Recuperação de Ativos (Cira), com a colaboração de vários órgãos estatais.
Fraude Tributária
As investigações revelaram que o grupo criminoso era especializado na emissão de notas fiscais falsas, inserindo dados inverídicos para mascarar operações de venda e transporte interestadual de produtos agrícolas sem pagar o ICMS. Foram identificadas "empresas de fachada" e o uso de "laranjas" para executar os crimes.
Impacto das Operações
A emissão indevida de notas fiscais pelo grupo incluiu 1.591 notas usando o sistema de notas avulsas do Maranhão até 30 de março do ano passado. Dentre essas, 88 operações interestaduais fraudulentas utilizaram nove CNPJs de empresas de Mato Grosso. A fraude resultou em prejuízos milionários aos cofres públicos do estado e impôs uma concorrência desleal no comércio de grãos.
Objetivos da Operação
A operação desta sexta-feira busca reunir mais informações probatórias, desarticular o grupo criminoso, individualizar a conduta de cada integrante, além de atuar de forma repressiva e preventiva. Um dos objetivos é interromper a saída irregular de grãos pelo Corredor Leste/Cocalinho em direção a Goiás e outros estados, que causa prejuízos significativos ao Estado de Mato Grosso.
Efetivo Envolvido
Participam da operação 25 policiais civis de Mato Grosso e Goiás, dois fiscais da Sefaz e dois peritos em computação forense da Perícia Oficial e Identificação Técnica de Mato Grosso. As equipes são das delegacias da Diretoria de Atividades Especiais, Diretoria do Interior e da 4ª Delegacia Regional da Polícia Civil de Goiás.
Fonte: SECOM MT
Data: 05/07/2024
