O senador Jayme Campos (União-MT) celebrou, em um pronunciamento no Senado, os 15 anos da criação do Microempreendedor Individual (MEI). Considerando o MEI "uma das políticas públicas mais bem-sucedidas do Brasil", Campos pressionou o presidente da Câmara, Arthur Lira, a votar o Projeto de Lei Complementar 108/21, de sua autoria, que propõe aumentar a receita bruta anual do microempreendedor de R$ 88 mil para R$ 144 mil e permitir a contratação de até dois empregados.
O projeto de Campos visa ampliar a geração de renda e emprego. Aprovado rapidamente pelo Senado, o PLC aguarda votação no plenário da Câmara, já tendo passado por diversas comissões. “Já foram protocolados mais de 20 requerimentos de urgência por deputadas e deputados de diversos partidos, mas o projeto ainda não foi incluído em pauta”, lamentou o senador.
Campos destacou que desde sua implementação em 2008, o MEI tem sido crucial para estimular a economia local, promovendo o crescimento sustentável de pequenos negócios e formalizando quase 16 milhões de empreendedores. Ele elogiou o MEI como um "grande propulsor na criação de oportunidades, distribuição de renda, inclusão previdenciária e formação empreendedora".
O senador fez um apelo ao deputado Arthur Lira para dar prioridade ao projeto, respondendo aos vários requerimentos de urgência. "Os pequenos empreendedores do Brasil aguardam com alta expectativa a votação dessa matéria, cuja importância, creio, todos reconhecemos", apelou.
Campos ressaltou que os pequenos negócios já representam 30% do PIB brasileiro e geram oito em cada dez postos de trabalho no país. Com a aprovação do PLP 108, ele acredita que haverá um impacto positivo em cerca de 16 milhões de brasileiros inscritos no MEI.
Enfatizando que o projeto não oferece privilégios ou benefícios especiais, Campos esclareceu que o Simples Nacional não é uma isenção fiscal, mas um regime diferenciado de arrecadação. “O projeto apenas confirma a importância disso e procura estender, dentro de parâmetros bem razoáveis, os benefícios desse regime, que todos reconhecem”, acrescentou.
Concluindo, Jayme Campos afirmou seu compromisso em incentivar a legalização dos pequenos negócios, permitindo que participem de licitações e tenham melhores condições de acesso a crédito e financiamento. Ele expressou esperança de que o projeto seja aprovado ainda este ano: "O Brasil merece um ambiente de negócios moderno, simples e com menor carga tributária".
Fonte: ODOCUMENTO
Data: 11/07/2024
