A Câmara Municipal de Cuiabá aprovou, nesta terça-feira (16), em sessão extraordinária, a Lei 14695/2024, que estabelece as diretrizes orçamentárias para o exercício de 2025. A Prefeitura da capital prevê uma receita total de R$ 4.811.112.605,00.
A discussão sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) teve início em maio deste ano, promovida pelo Executivo municipal. A LDO é um instrumento de planejamento essencial que define as prioridades de ações a serem executadas no próximo exercício financeiro. Sua elaboração contou com a participação descentralizada da equipe técnica de todos os órgãos municipais e, principalmente, com a colaboração dos munícipes, que informaram as principais demandas de cada região.
A LDO aborda o equilíbrio entre receitas e despesas, os critérios e formas de limitação de empenho, normas relativas ao controle de custos e avaliação de resultados, e outras condições e exigências para transferências de recursos a entidades públicas e privadas.
Após ser submetido à Câmara Municipal, o documento passou por análises e recebeu pareceres favoráveis das Comissões de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) e de Fiscalização e Acompanhamento de Execução Orçamentária (CFAEO). Em sessão extraordinária realizada na tarde desta terça-feira, os vereadores aprovaram os pareceres.
Durante a sessão, também foram aprovadas duas emendas à LDO. A primeira, de autoria do vereador Chico 2000 (PL), destina recursos para promover o incentivo à escovação nas escolas da rede pública municipal. A segunda, de autoria do vereador Fellipe Corrêa (PL), ajusta para 2% da receita corrente líquida realizada no exercício anterior a previsão de emendas parlamentares.
Aprovação e Recesso Parlamentar: Ainda na tarde desta terça-feira, na segunda sessão extraordinária, a LDO foi votada em segunda fase e aprovada com 21 votos. Ao final da solenidade, o presidente da Câmara, vereador Chico 2000, anunciou o início do recesso parlamentar.
Com a aprovação da LDO para 2025, a Prefeitura de Cuiabá segue com o planejamento orçamentário necessário para atender as demandas da população e garantir o equilíbrio financeiro do município. As emendas aprovadas refletem o compromisso dos vereadores em atender às necessidades da comunidade, especialmente nas áreas de educação e saúde.
Fonte: Gazeta Digital
Data: 17/07/2024
