O secretário de Fazenda de Mato Grosso, Rogério Gallo, marcou presença no 24º Congresso Internacional de Contabilidade da USP, onde alertou os participantes sobre a importância de se atentar à regulamentação da reforma tributária, que promete mudanças significativas. Participando de um painel dedicado ao tema, Gallo ressaltou a criação do Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços (CG-IBS), conforme o Projeto de Lei Complementar 108/2024, responsável pela coordenação da arrecadação e distribuição do novo imposto, de competência dos estados e municípios.

O painel, assistido por mais de 120 pessoas, contou também com a participação do secretário de Fazenda do Ceará, Fabrizio Gomes, e do subsecretário de Fazenda do Pará, Eli Sosinho, sob mediação da professora doutora Célia Carvalho. Durante o evento, Gallo destacou os debates em andamento sobre a regulamentação das leis complementares da reforma tributária, abordando o financiamento e a operacionalização do Comitê Gestor, que é uma das inovações da reforma.

Gallo defendeu que a União deve custear a formação do Comitê Gestor, com ressarcimento posterior, corrigido pela inflação. Ele enfatizou que a reforma é para o Brasil como um todo, não sendo uma demanda dos estados e municípios, portanto, a União deve arcar com esses custos. Esse ponto, segundo Gallo, ainda precisa ser debatido no Senado Federal.

Além disso, o secretário ressaltou a importância de aprofundar a pesquisa acadêmica sobre os subtemas da reforma tributária, incentivando as comunidades de Contabilidade, Direito e Economia a estudar os temas ainda em tramitação no Congresso Nacional. Gallo afirmou que a participação de Mato Grosso no congresso reforça o compromisso de buscar soluções que atendam às necessidades do estado e do país, destacando a importância de que as mudanças sejam justas para todos os entes federativos.

A reforma tributária prevê a extinção de cinco tributos atuais (IPI, PIS, Cofins, ICMS e ISS) e a criação de dois novos (IBS para estados e municípios e CBS para a União), além de um Imposto Seletivo (IS) para a União. A mudança da tributação do local de produção para o local de consumo beneficiará regiões com maior população, mas resultará em uma perda significativa de arrecadação para estados produtores como Mato Grosso, estimada em cerca de R$ 7,8 bilhões por ano. Aprovada no Congresso Nacional, a reforma agora está na fase de regulamentação, com o PLP 68/2024 já aprovado pela Câmara e o PLP 108/2024 em análise pelos deputados federais.