Justiça Eleitoral barrou a candidatura do prefeito Hector Alvarez Bezerra (União Brasil), que disputa a reeleição em Mirassol D’Oeste (1.080,1 km de Cuiabá). A decisão alega que o gestor teve as contas públicas reprovadas e por isso não está apto a concorrer às eleições.
A ação atende a um pedido do Ministério Público Eleitoral (MPE) e cita que Hector teve as contas rejeitadas pelo Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso (TCE) por atrasar os depósitos de FGTS e o recolhimento do INSS, enquanto gestor da Fundação Municipal de Saúde.
“A ausência de conduta proativa, positiva, proba e eficiente a deixar as contas públicas saneadas da Fundação Municipal de Saúde Samuel Greve demonstra que a parte impugnada assumiu o risco de violar a Lei 4.320/64, caracterizando-a como insanável conforme a jurisprudência do TSE”, cita.
Em sua defesa, o candidato alegou que entrou com recurso. No entanto, o parecer do TCE foi mantido. Com isso, o juiz eleitoral Fernando Kendi deferiu a impugnação, destacando que o “não recolhimento de contribuições previdenciárias constituem, em regra, falha insanável configuradora de ato doloso de improbidade administrativa”.
Fonte: Da redação
Data: 31/08/2024
