O promotor Ari Madeira Costa, da Promotoria de Justiça de Itiquira, solicitou a homologação de um acordo de não persecução cível com o deputado estadual Ondanir Bortolini, conhecido como Nininho (PSD), e outros 11 envolvidos em oito ações de improbidade administrativa ajuizadas entre 2005 e 2018. O acordo estabelece o pagamento de R$ 1.269.300,14 como forma de ressarcimento e multa civil.
Entre os alvos do acordo, além de Nininho, estão Odeci Terezinha Dalla Valle, Francisco Marino Fernandes, Humberto Bortolini, e a empresa Construtora Tripolo LTDA, entre outros. Todos foram investigados por irregularidades em licitações realizadas no município de Itiquira.
O documento elaborado pelo Ministério Público de Mato Grosso (MPMT) detalha que a reparação civil dos danos foi calculada com base na quantidade de réus e no lucro presumido pelo Tribunal de Contas da União (TCU), resultando em um montante de R$ 602.146,57, correspondente a 10% do valor total do dano apurado em todas as ações.
Além disso, os envolvidos também deverão pagar uma multa civil e por danos extrapatrimoniais, totalizando R$ 667.153,57, que será destinada ao Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Itiquira.
A Fazenda Pública foi informada e participou das negociações, e o Ministério Público pediu ao Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) a homologação do acordo. Uma das ações, datada de 2015, será incluída nesta negociação, resultando na perda de objeto de um recurso que tramita na Justiça estadual.
Fonte: Gazeta Digital
Data: 11/09/2024
