Projeto de Lei propõe reserva de 2% das vagas de aprendiz para pessoas com deficiência na administração pública

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Projeto de Lei propõe reserva de 2% das vagas de aprendiz para pessoas com deficiência na administração pública

O Projeto de Lei 3053/24, em análise na Câmara dos Deputados, busca garantir que ao menos 2% das vagas de aprendizes na administração pública sejam reservadas para pessoas com deficiência ou doenças raras. A deputada Missionária Michele Collins (PP-PE), autora da proposta, afirma que a medida visa oferecer mais oportunidades de inclusão para esses jovens nos contratos de aprendizagem firmados por órgãos públicos.

A proposta altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e será avaliada nas comissões de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência, de Trabalho, de Administração e Serviço Público, além da de Constituição e Justiça. Caso aprovada, ainda precisará do aval de deputados e senadores para se tornar lei.

Fonte: Gazeta Digital
Data: 14/10/2024