A UFMT anunciou o fim do benefício na última quinta-feira (21), após a repercussão de uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que considerou a concessão do bônus inconstitucional. A medida gerou revolta entre estudantes que contavam com o benefício para disputar vagas no Sistema de Seleção Unificada (Sisu).

O grupo contrário à decisão argumenta que ela foi tomada sem aviso prévio e prejudica quem já havia se preparado com base no benefício. “Essa decisão repentina ignora desigualdades regionais e tira dos nossos filhos a chance de competir em condições mais justas. Poderia ser implementada no próximo ano, mas não assim, de última hora”, afirmou Luciana Paixão, mãe de um estudante.

A UFMT justificou que o fim da bonificação busca evitar judicializações que possam comprometer processos seletivos futuros. A universidade afirmou ainda que a revogação segue parecer da Consultoria Jurídica do MEC e respeita a decisão do STF, que exige que ações afirmativas sejam baseadas em critérios legais e alinhadas ao princípio da isonomia.

Sobre o bônus

A bonificação de 15% foi aprovada em dezembro de 2023 e beneficiaria alunos que concluíram o ensino médio em Mato Grosso, incluindo estudantes da rede pública, privada, EJA, Enceja ou supletivo no estado. A medida deveria começar a valer neste ano, mas foi revogada antes da sua aplicação.

O caso segue em debate e será avaliado pelo CONSEPE nos próximos dias.

Fonte: G1MT
Data: 25/11/2024