O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), publicou nesta quarta-feira (22) decisões importantes para os estados integrantes da Amazônia Legal e do Pantanal, incluindo Mato Grosso. As medidas têm como objetivo reforçar a prevenção contra danos ambientais e alinhar os esforços às metas do Acordo de Paris.

 

Entre as ordens emitidas, o ministro solicitou informações sobre o andamento do Cadastro Ambiental Rural (CAR) e determinou que todos os estados e municípios do país utilizem o Sistema Nacional de Controle da Origem dos Produtos Florestais (SINAFLOR) para a emissão de Autorizações de Supressão de Vegetação (ASV). Segundo Dino, foram identificados casos em que municípios emitiram ASVs que violam a legislação ambiental.

 

Além disso, foi dado prazo de 30 dias para que os estados realizem estudos internos sobre a necessidade de ampliar o número de analistas ambientais e qualifiquem as equipes responsáveis pelo CAR. O objetivo é dinamizar a análise dos dados, aumentando a eficiência do controle ambiental.

 

O ministro também destacou o desenvolvimento de uma nova versão do módulo do CAR, que permitirá cruzamentos de dados fundiários, ambientais e cadastrais, garantindo maior precisão nas informações e maior controle sobre as atividades ambientais.

 

Dino estabeleceu que os estados revisem os atos de delegação de emissão de autorizações para supressão de vegetação e determinem que os municípios utilizem exclusivamente o SINAFLOR. Para essa adaptação, foi concedido prazo de 60 dias.

 

Uma audiência de conciliação foi marcada para o dia 13 de março, na qual serão avaliados os planos, prazos e articulações entre os estados para garantir o cumprimento das medidas. O ministro reforçou que essas ações são essenciais para enfrentar os impactos das mudanças climáticas e preservar a biodiversidade.