O deputado Eduardo Botelho (União) declarou ser legítima a demanda dos servidores públicos de Mato Grosso pelo reajuste das perdas salariais acumuladas. Eles cobram um reajuste de 20% referente às Revisões Gerais Anuais (RGA) não pagas nos últimos anos devido ao limite da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) e à proibição de aumentos durante o estado de calamidade pública na pandemia.
“Eles estão questionando valores de anos anteriores. É legítimo? É legítimo sim. E também é legítimo o deputado fazer a proposta”, afirmou Botelho.
Na última quarta-feira (22), deputados estaduais se reuniram com sindicalistas e avançaram na discussão de uma Proposta de Emenda Constitucional (PEC). A PEC propõe instituir uma data-base para reajustes anuais e um índice para corrigir perdas salariais acumuladas. Deputados como Janaína Riva e Lúdio Cabral apoiaram a iniciativa.
Botelho destacou que a prioridade é o reconhecimento do passivo com os servidores, abrindo caminho para discussões futuras sobre como quitar os valores. “Reconhecer isso significa, depois, parcelar, transformar em cinco anos, dez anos. Essa é outra discussão, mas a primeira é o reconhecimento desse passivo”, explicou.
Preocupação com gastos
O chefe da Casa Civil, Fábio Garcia (União), demonstrou preocupação com o impacto financeiro das demandas dos servidores, afirmando que o Estado acendeu a “luz amarela”. Botelho, no entanto, acredita que o governo deve reconhecer o apelo da categoria antes de discutir prazos ou valores de pagamento.
“Essa discussão, se está no nível que o secretário está falando, ele tem a oportunidade de dizer. O que estamos pedindo é apenas o reconhecimento”, concluiu.
Fonte: MidiaNews
Data: 27/01/2025
