O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, anunciou nesta quarta-feira (5) que o projeto de lei que prevê a isenção do Imposto de Renda para quem recebe até R$ 5 mil já está pronto e será encaminhado em breve à Câmara dos Deputados.
Para compensar a perda estimada de R$ 35 bilhões na arrecadação, o governo pretende aumentar a taxação sobre os contribuintes com rendas mais altas. A proposta inclui uma alíquota efetiva maior para quem ganha acima de R$ 600 mil por ano, podendo chegar a 10% para rendimentos superiores a R$ 1 milhão, considerando lucros e dividendos.
Outra mudança prevista é o fim da isenção do Imposto de Renda para pessoas com doenças graves que recebem mais de R$ 20 mil por mês, que passariam a deduzir despesas médicas como os demais contribuintes. No entanto, o Sindicato dos Auditores Fiscais da Receita Federal se posicionou contra essa medida, argumentando que a taxação das rendas mais altas já seria suficiente para cobrir a renúncia fiscal.
Debate político
O deputado Bohn Gass (PT-RS), vice-líder do governo no Congresso, afirmou que a proposta busca promover justiça tributária ao reduzir impostos para a população de menor renda e aumentar a carga para os mais ricos.
Por outro lado, o deputado Cabo Gilberto Silva (PL-PB), vice-líder da oposição, defendeu a ampliação da isenção, mas sugeriu que a compensação poderia vir do aumento da atividade econômica, em vez de novas taxações.
Se aprovado, o projeto só poderá entrar em vigor em 2026, já que mudanças na tributação só podem ser aplicadas no ano seguinte à aprovação.
Fonte: Agência Câmara
Data: 06/02/2025
