O desembargador do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), Orlando Perri, criticou o governo estadual ao afirmar que a administração “não tem moral” para proibir os mercadinhos nos presídios. Segundo ele, o Estado não fornece aos detentos itens básicos garantidos por lei, tornando os estabelecimentos internos essenciais para a dignidade dos reeducandos.
“A verdade é que o Estado não está cumprindo sua obrigação de fornecer o mínimo do mínimo para que os presos cumpram suas penas com dignidade”, declarou Perri, mencionando a falta de sabonetes, pastas de dente, aparelhos de barbear e absorventes íntimos para as detentas.
Conflito sobre os mercadinhos
As declarações foram feitas durante a posse do novo procurador-geral de Justiça de Mato Grosso, Rodrigo Fonseca Costa. O magistrado criticou o veto do governador Mauro Mendes (União) ao artigo da lei que previa a liberação dos mercadinhos nos presídios e pediu aos deputados que modifiquem o projeto para garantir a manutenção desses estabelecimentos.
A discussão ganhou força após a reabertura do mercadinho do Centro de Ressocialização de Sorriso (CRS), fechado pelo governo em janeiro. A decisão judicial atendeu a um pedido da Defensoria Pública, que defendeu a importância do local para garantir produtos básicos aos internos.
Perri reforçou a legalidade dos mercadinhos e a necessidade de a sociedade entender seu papel. “Absolutamente correta a decisão do juiz. O mercadinho tem previsão legal”, afirmou.
Facções criminosas e mercados ilegais
O desembargador também comentou sobre a declaração de Sandro da Silva Rabelo, o ‘Sandro Louco’, apontado como chefe do Comando Vermelho, que afirmou que um mercadinho na Penitenciária Central do Estado (PCE) tinha ligação com a facção criminosa. O Gaeco revelou que o estabelecimento movimentou mais de R$ 13 milhões em quase quatro anos.
Perri destacou que operações policiais já desmantelaram mercados ilegais operados por facções dentro dos presídios e reforçou que os mercadinhos gerenciados por entidades independentes devem ser mantidos. “Se mercados existiram, foram dentro das celas”, concluiu.
Fonte: Gazeta Digital
Data: 08/02/2025
