A deputada estadual Janaina Riva (MDB) usou a tribuna nesta quarta-feira (19) para cobrar a regulamentação e implementação da Patrulha Henry Borel, prevista na Lei 12.097/23. O mecanismo visa garantir atendimento especializado a crianças e adolescentes vítimas de violência doméstica e familiar no estado.

A legislação, de autoria da deputada e inspirada pelo juiz Jamilson Haddad, foi aprovada pela Assembleia Legislativa e publicada em maio de 2023, mas ainda não entrou em vigor. Janaina destacou a urgência da medida, mencionando que somente na última semana cinco casos de estupro de vulneráveis foram noticiados pela imprensa.

“A Patrulha Henry Borel deveria estar funcionando, assim como a Patrulha Maria da Penha, para conter a escalada da violência contra crianças em Mato Grosso. A população está cansada da impunidade e começa a fazer justiça com as próprias mãos”, alertou a deputada.

A proposta prevê a integração da patrulha com órgãos como os conselhos tutelares, sem gerar custos extras ao estado. O objetivo é fortalecer a rede de proteção, monitorando vítimas e garantindo a efetividade da Lei Federal 14.344/22, conhecida como Lei Henry Borel, que tipifica o homicídio de menores de 14 anos como crime hediondo.

A deputada reforçou que instituições como o Tribunal de Justiça e a OAB já se colocaram à disposição para capacitar agentes públicos. “Precisamos de ações preventivas para proteger nossas crianças. Essa política pública é pioneira no Brasil e não pode continuar parada”, concluiu.

Fonte: Unicanews
Data: 21/02/2025