O conselheiro Ulysses Rabaneda, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), rejeitou o pedido do deputado federal Emanuelzinho (MDB) que buscava impugnar a nomeação e posse do promotor de Justiça Deosdete Cruz Júnior para o cargo de desembargador do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT). A cerimônia de posse está marcada para esta sexta-feira (7).

O parlamentar alegava supostas irregularidades administrativas por parte do Conselho Superior do Ministério Público de Mato Grosso (CSMP-MT) na formação da lista tríplice e questionava a rapidez com que o governador Mauro Mendes (União) fez a nomeação – menos de três horas após receber os nomes indicados.

No entanto, em sua decisão, Rabaneda destacou que o CNJ não tem competência para interferir em atos administrativos de governadores ou do Ministério Público, mas apenas em ações do Poder Judiciário. “O pedido formulado para anular o ato do Conselho Superior do Ministério Público, bem como a nomeação feita pelo governador, não deve ser apreciado por este Conselho”, afirmou o conselheiro.

Além disso, Rabaneda ressaltou que não houve erro por parte do TJMT, já que a lista enviada pelo Ministério Público continha quatro nomes, sendo reduzida para três após votação regular. Ele também frisou que o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) não questionou a formação da lista.

Com isso, a nomeação de Deosdete Cruz Júnior foi mantida, e ele assumirá a vaga deixada pelo desembargador Guiomar Teodoro Borges, que se aposentou ao atingir a idade limite de 75 anos.