O governador Mauro Mendes (União Brasil) afirmou nesta semana que o Estado de Mato Grosso não irá tolerar regalias ou privilégios dentro das unidades prisionais. A declaração veio após a Assembleia Legislativa (ALMT) derrubar um veto de sua autoria a um trecho da lei que permite o funcionamento de mercadinhos dentro dos presídios do Estado.

“O que não vamos aceitar é que dentro dos presídios de Mato Grosso tenham regalias, privilégios. Não dá para aceitar ficar vendendo bombom, Nutella, camisa Calvin Klein”, disse o governador durante coletiva de imprensa.

A polêmica gira em torno da oferta de produtos considerados de alto padrão, como chocolates importados, marcas famosas de vestuário, azeite de oliva, amaciantes de roupas sofisticados e cigarros Marlboro, conforme constatado em uma fiscalização surpresa feita pela Secretaria Estadual de Justiça (Sejus) no início do ano.

O relatório da Sejus revelou ainda que o mercadinho da Penitenciária Central do Estado, em Cuiabá, vinha sendo utilizado por facções criminosas para movimentar grandes quantias de dinheiro de forma ilegal, o que reforçou a posição do Executivo contra esse tipo de comércio dentro das unidades.

“O básico, o Estado tem o dever de fornecer e está fornecendo. Agora, mais do que isso... Se o Estado não fornecer, também não vejo problema em ter alguma forma de comércio, desde que seja legal. Não pode estar na mão, inclusive, de pessoas que não trabalham dentro da legalidade”, ponderou Mendes.

O governador afirmou que, diante da decisão dos deputados estaduais, o Governo deve judicializar a questão com o objetivo de impedir a institucionalização desses privilégios. No entanto, a medida ainda depende de parecer da Procuradoria Geral do Estado (PGE-MT).

“Uma das possibilidades é a judicialização, outra é a interpretação da própria legislação no Brasil e até mesmo aqui em Mato Grosso. Nos próximos dias, vou ter um resultado final. Outros caminhos poderão ser apontados a mim pela Procuradoria Geral do Estado, que está nesse momento com a incumbência de fazer o estudo de qual o melhor caminho”, concluiu Mendes.

A discussão coloca novamente em foco o desafio da gestão penitenciária no Estado, equilibrando o fornecimento de itens essenciais à população carcerária com o combate à atuação de facções e ao tráfico de influência dentro das unidades prisionais.