Contribuintes que optam pela declaração completa do Imposto de Renda têm até o dia 30 de maio para direcionar uma parte do tributo devido a fundos sociais voltados à proteção de crianças, adolescentes e idosos. As doações podem ser feitas ao Fundo da Infância e Adolescência (FIA) – em nível municipal, estadual ou nacional – e ao Fundo Municipal de Apoio à Política do Idoso (FUMAPI).

Esses recursos são fundamentais para o custeio de ações desenvolvidas por instituições que prestam atendimento a pessoas em situação de vulnerabilidade social. Famílias inteiras são beneficiadas com os projetos financiados por meio desses fundos, que recebem apoio direto do Ministério Público do Estado de Mato Grosso (MPMT), por meio da Procuradoria Especializada em Defesa da Criança e do Adolescente.

A campanha tem como objetivo conscientizar a população sobre a importância social dessa destinação, que não representa custo adicional para o contribuinte, pois trata-se de um redirecionamento do valor que já seria pago ao fisco. É possível destinar até 3% do imposto devido para cada fundo (infância e idoso) no momento da declaração.

Para que as entidades possam receber os repasses, é necessário que inscrevam seus projetos em editais abertos pelos Conselhos Municipais dos Direitos da Criança e do Adolescente ou do Idoso, conforme o regulamento de cada localidade.

Avanço em Mato Grosso

Em 2024, o volume arrecadado com essas doações em Mato Grosso chegou a R$ 18,9 milhões, conforme dados da Associação Mato-grossense dos Municípios (AMM). Esse montante posicionou o estado entre os cinco maiores arrecadadores do país nesse tipo de ação.

Ao todo, 93 municípios mato-grossenses receberam recursos para ações voltadas ao público infantojuvenil, enquanto 39 cidades foram contempladas com verbas para iniciativas em prol da população idosa.

A expectativa é que, até 2025, a campanha alcance a marca de R$ 60 milhões em doações. Segundo estimativas, o potencial total de arrecadação no estado ultrapassa R$ 234 milhões, levando em consideração o número de contribuintes que fazem declaração completa.