A Prefeitura de Cuiabá deve publicar nos próximos dias um Decreto Municipal com medidas emergenciais para conter o superendividamento de servidores públicos, especialmente os afetados por empréstimos consignados contratados por meio de cartão de crédito.

Segundo o vereador Dilemário Alencar (UB), um dos principais pontos do decreto será a proibição do consignado via cartão de crédito, modalidade considerada abusiva por aplicar juros extremamente altos e permitir prazos de quitação que podem chegar a 12 anos. Ele alerta que um empréstimo de R$ 10 mil pode se transformar em uma dívida de até R$ 72 mil, devido à cobrança de juros do rotativo do cartão.

Outro eixo central da proposta será a criação de um Programa de Renegociação de Dívidas (Refis Municipal), voltado exclusivamente aos servidores públicos endividados por esse tipo de crédito. A proposta é que a renegociação ocorra com juros similares aos praticados nos empréstimos consignados tradicionais, garantindo condições mais acessíveis e justas.

Para aumentar a efetividade da renegociação, o decreto deve fixar um limite de juros de até 3% ao mês nos consignados tradicionais, usando a variação da taxa Selic como referência e incentivando a concorrência entre as instituições financeiras.

Dilemário informou ainda que está em diálogo com o secretário municipal de Finanças, Marcelo Bussiki, para aprimorar o texto do decreto. Um dos focos é atender especialmente os servidores com salários de até R$ 5 mil, que representam a maior parte dos atingidos pelas dívidas.

 

 

 

 

 

Fonte: UnicaNews
Data: 21/06/2025