Com a extinção da Metamat, a política de mineração de Mato Grosso passou oficialmente a ser responsabilidade da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico (Sedec). A mudança marca o início de uma nova fase para o setor, com foco em governança, sustentabilidade, fiscalização e incentivo à formalização.

O secretário da Sedec, César Miranda, detalhou as novas ações e diretrizes para o setor, durante entrevista nesta semana. Segundo ele, a transferência da gestão da mineração para a secretaria foi estratégica.

— A Sedec é o lugar certo para cuidar da mineração. Criamos uma adjunta específica e realizamos um processo seletivo que resultou na contratação de técnicos altamente capacitados nesse segmento — destacou Miranda.

Mais fiscalização e poder de polícia

Uma das novidades é o fortalecimento da capacidade de fiscalização do Estado, com a implementação da taxa de mineração, que, segundo o secretário, será uma ferramenta para garantir maior presença do poder público sobre as atividades minerais.

— A taxa vem para fortalecer o trabalho do governo, inclusive o poder de polícia, que é legal e constitucional — ressaltou.

Além disso, a Sedec firmou um termo de cooperação com a Agência Nacional de Mineração (ANM), buscando garantir que a atividade mineral em Mato Grosso siga normas de governança e responsabilidade ambiental.

— O objetivo é criar um ambiente regulado, que preserve o meio ambiente e ofereça oportunidades para quem quer trabalhar de forma correta — completou Miranda.

Combate à ilegalidade e diálogo com a Assembleia

Sobre as críticas recebidas pela extinção da Metamat, especialmente de parlamentares, o secretário reafirmou que a decisão foi uma escolha de governo, aprovada ainda em 2019.

— A Assembleia Legislativa é a casa do diálogo e respeitamos isso, mas a gestão da política mineral cabe agora à Sedec, que tem a capacidade de estabelecer normas e fiscalizar — afirmou.

Em relação à mineração ilegal, César Miranda reconheceu que o problema é antigo e de responsabilidade conjunta com órgãos federais como a Polícia Federal, a ANM e o Ibama. O secretário garantiu que o Estado está pronto para colaborar nessas operações.

— Estamos preparados para apoiar o combate à ilegalidade. Nosso foco é trazer quem hoje está na irregularidade para a legalidade, principalmente aqueles que têm dificuldade para se formalizar — disse.

Apoio aos pequenos mineradores e incentivo à pesquisa

Entre as ações voltadas ao pequeno produtor, a Sedec está elaborando projetos de financiamento específicos. Uma das iniciativas mais aguardadas é a criação de um laboratório de análises minerais em Mato Grosso, por determinação do governador Mauro Mendes.

— Queremos evitar que o pequeno produtor tenha que mandar amostras para outros estados, como Minas Gerais, com custo alto. Vamos oferecer estrutura aqui mesmo em Mato Grosso — explicou Miranda.

Por fim, o secretário ressaltou a importância de investir na pesquisa mineral, como passo essencial para uma exploração sustentável dos recursos naturais.

— Temos que apoiar a pesquisa para viabilizar uma exploração que gere emprego, renda e oportunidades para todos, sempre com responsabilidade ambiental — concluiu.