Mais de 2,1 milhões de aposentados e pensionistas estão aptos a receber o ressarcimento de descontos indevidos realizados em seus benefícios do INSS. A informação foi confirmada pelo ministro da Previdência Social, Wolney Queiroz, em entrevista ao programa A Voz do Brasil, nesta quinta-feira (3).

O pagamento é resultado de um acordo homologado pelo ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), que visa agilizar a devolução dos valores cobrados de forma irregular por associações. O cronograma de pagamentos tem início marcado para 24 de julho, com lotes quinzenais contemplando 1,5 milhão de beneficiários por vez, com correção monetária pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA).

Segundo Wolney Queiroz, a formalização do acordo foi essencial para evitar disputas judiciais e garantir celeridade na reparação. Para viabilizar a liberação dos recursos, o governo deve editar uma medida provisória, já que os valores não serão computados dentro do teto de gastos do arcabouço fiscal, conforme decisão do STF.

“Esses gastos são extraordinários e, com a concordância do Supremo, o governo pode liberar os pagamentos sem que afetem a meta fiscal”, explicou o ministro.

Ainda de acordo com Queiroz, essa medida representa uma conquista significativa para os aposentados.

“É um dia de festa. Uma grande vitória para o governo e, principalmente, para os aposentados e pensionistas. O presidente Lula me confiou a missão de garantir que ninguém saia prejudicado”, afirmou.

Como aderir ao ressarcimento

Os beneficiários que foram prejudicados pelas cobranças deverão solicitar a contestação administrativa diretamente ao INSS, por meio dos canais oficiais do órgão. A adesão ao acordo é voluntária.

Já os segurados que ajuizaram ações judiciais para recuperar os valores precisarão desistir dos processos para poder receber pelo novo acordo. Nesses casos, o INSS se compromete a pagar 5% de honorários advocatícios nas ações individuais iniciadas antes de 23 de abril de 2025.

O acordo foi construído com a participação da Advocacia-Geral da União (AGU), INSS, Ministério da Previdência Social, Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Defensoria Pública da União (DPU) e Ministério Público Federal (MPF), sob a mediação do ministro Toffoli.