Os deputados estaduais de Mato Grosso aprovaram, em primeira votação nesta quarta-feira (16), o Projeto de Lei nº 973/2025, que trata da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o exercício de 2026. A proposta, enviada pelo Governo do Estado, estima uma receita líquida total de R$ 39,8 bilhões — aumento de 4,66% em relação ao orçamento previsto para 2025, que é de R$ 38,03 bilhões.

A LDO estabelece os parâmetros para a elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA) e projeta a continuidade de uma gestão fiscal equilibrada, com controle das contas públicas e manutenção de altos níveis de investimento com recursos próprios. Nos últimos anos, o Estado chegou a aplicar até 20% da receita corrente líquida em obras e ações estratégicas, fortalecendo o desenvolvimento regional.

O projeto define 46 metas e prioridades, propostas por secretarias e autarquias estaduais, que somam investimentos previstos de R$ 5,5 bilhões. As ações abrangem todas as áreas de atuação governamental, com impacto direto na qualidade de vida da população mato-grossense.

Entre os destaques da proposta está a previsão de revisão geral anual (RGA) para os servidores públicos estaduais, com índice estimado em 4,56%, baseado no IPCA, a ser aplicado em janeiro de 2026.

A LDO 2026 também projeta uma renúncia fiscal de R$ 11,63 bilhões, que inclui desonerações tributárias e incentivos destinados a fomentar a economia e gerar empregos.

O projeto foi entregue ao Legislativo em junho e já passou por audiência pública na Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR), recebendo parecer favorável. Agora, segue para análise da Comissão de Fiscalização e Acompanhamento da Execução Orçamentária (CFAEO), antes de ser submetido à segunda e última votação em plenário.