A Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) aprovou nesta quarta-feira (16), em segunda votação, o Projeto de Lei nº 553/2025, de autoria da deputada estadual Janaina Riva (MDB), que garante às gestantes o direito de escolher o tipo de parto na rede pública de saúde. A proposta autoriza, a partir da 39ª semana de gestação, a realização da cesariana por opção da mulher, desde que não haja contraindicação médica, além de prever o direito à analgesia durante o parto normal, caso solicitado.

O objetivo do projeto é assegurar a autonomia da mulher sobre seu corpo e seu parto, respeitando sua decisão desde que baseada em informações claras sobre os riscos e benefícios de cada procedimento. “Essa lei não impõe um modelo de parto, apenas assegura que, havendo segurança clínica, a escolha final seja da gestante. É uma vitória pelo direito ao parto adequado — aquele que respeita a vontade, a condição física e emocional da mulher”, defendeu Janaina.

A parlamentar explicou que o projeto responde à realidade enfrentada por muitas gestantes em Mato Grosso que relatam medo, insegurança e falta de amparo nos serviços públicos de saúde. “Infelizmente, temos mães que chegam aos hospitais temendo por suas vidas ou pela vida dos seus bebês. Essa lei é um passo importante para oferecer dignidade, informação e respeito nesse momento tão delicado”, completou.

O texto também reafirma o direito à presença de um acompanhante de livre escolha da parturiente durante todo o processo — do trabalho de parto ao pós-parto imediato — conforme previsto na Lei Federal nº 11.108/2005. Os hospitais e unidades de saúde do SUS deverão ainda afixar placas informativas com os direitos das gestantes em local visível.

Durante o pré-natal, as gestantes deverão receber orientações completas sobre os diferentes tipos de parto, com informações baseadas em evidências e na boa prática médica. Nos casos em que houver necessidade médica de antecipação do parto cesáreo antes da 39ª semana, caberá ao profissional de saúde justificar formalmente a decisão no prontuário.

A proposta também garante o direito à analgesia no parto normal, contribuindo para que mais mulheres se sintam seguras ao optar por esse modelo com menos dor e mais acolhimento.

A aprovação do projeto ocorre em meio a um cenário nacional de debates sobre violência obstétrica e parto humanizado. Com a nova legislação, Mato Grosso se junta a outros estados que vêm regulamentando o respeito à autonomia da gestante dentro do SUS.

Agora, o projeto segue para sanção do governador Mauro Mendes.