O prefeito de Cuiabá, Abílio Brunini (PL), vetou integralmente o Projeto de Lei nº 94/2025, que previa concessão de meia-entrada em eventos culturais, esportivos e artísticos para eleitores que atuassem como mesários ou auxiliares da Justiça Eleitoral. O projeto, de autoria do vereador Rafael Ranalli (PL), chegou a ser aprovado na Câmara Municipal, mas foi barrado pelo Executivo.

Segundo Abílio, o veto não representa uma oposição à proposta em si, mas sim um convite para um debate mais amplo com a sociedade. O prefeito destacou que a criação de benefícios como esse exige uma análise cuidadosa sobre os impactos práticos e financeiros, tanto para o município quanto para o setor privado.

Entre os principais questionamentos do prefeito estão a forma de controle do benefício, quem teria direito, se empresas privadas seriam obrigadas a aceitar a meia-entrada, e como isso impactaria outras leis já em vigor. Ele também alertou para possíveis conflitos com legislações superiores, como a Constituição e normas estaduais e federais.

Apesar do veto, Abílio afirmou estar disposto a discutir uma nova versão do projeto que seja viável e juridicamente segura. Agora, a decisão final cabe à Câmara de Vereadores, que pode manter o veto ou derrubá-lo e promulgar a lei.

Fonte: Unicanews
Data: 29/07/2025