O Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso (TCE-MT) abriu uma auditoria para investigar o uso de recursos federais repassados ao estado por meio das chamadas “emendas pix” — transferências feitas diretamente por parlamentares a estados e municípios, sem exigência de convênios ou apresentação prévia de projetos.

Em Mato Grosso, 75 emendas desse tipo foram contabilizadas, totalizando R$ 209 milhões. A investigação começa com foco em três delas, que somam R$ 33,2 milhões.

O anúncio foi feito pelo presidente do TCE-MT, conselheiro Sérgio Ricardo, durante visita do vice-presidente do Tribunal de Contas da União (TCU), ministro Jorge de Oliveira, na última sexta-feira (25). A ação faz parte de uma força-tarefa nacional conduzida em conjunto com o Supremo Tribunal Federal (STF).

Segundo o TCE, essas transferências movimentam bilhões em todo o país e levantam suspeitas devido à falta de rastreabilidade e critérios objetivos. O objetivo da auditoria é verificar como os recursos foram aplicados e quais benefícios chegaram, de fato, à população.

Além disso, outros órgãos de controle também atuam na fiscalização. A Controladoria-Geral da União (CGU) apura o destino de R$ 469 milhões em emendas liberadas apenas em 2024. Já a Procuradoria-Geral da República (PGR) deve investigar possíveis irregularidades, como a ausência do plano de trabalho — documento essencial para prestação de contas.

O alerta sobre a falta de transparência nas emendas pix foi reforçado em decisão recente do ministro do STF Flávio Dino, que suspendeu temporariamente esses repasses em agosto de 2024. A medida foi baseada em dados do TCU, que apontaram que 81% dessas transferências realizadas entre 2020 e 2024 não permitem identificar claramente quem enviou e quem recebeu o dinheiro.

Ao todo, mais de 6 mil emendas foram pagas sem qualquer registro da destinação dos recursos na plataforma oficial de transferências do Governo Federal. Por conta disso, o STF deu prazo de 90 dias, a partir de abril, para que estados e municípios regularizem a prestação de contas e informem como os valores foram utilizados.

Fonte: G1MT
Data: 29/07/2025