Lei de autoria do vereador Hamilton José e Silva garante plantão noturno e em fins de semana em farmácias do município


Santo Antônio de Leverger terá farmácia de plantão em tempo integral por meio de nova lei

A saúde da população de Santo Antônio de Leverger ganhou um reforço importante com a sanção da Lei nº 1.489/2025, de autoria do vereador Hamilton José e Silva (POD), que estabelece o regime obrigatório de plantão para farmácias, drogarias e similares no município. A iniciativa representa um avanço histórico para a cidade, já que garante atendimento à população em horários noturnos, finais de semana e feriados  períodos em que a comunidade ficava desassistida.

“Essa era uma demanda antiga dos moradores e agora conseguimos transformar em realidade. A saúde não pode esperar, e ter acesso a medicamentos em horários alternativos é uma forma de trazer mais segurança e tranquilidade para todos”, destacou o vereador Hamilton, autor da lei.

Como vai funcionar

O sistema será organizado em rodízio semanal entre as farmácias do município.

  • De segunda a sexta-feira: funcionamento normal até as 20h, com uma farmácia de plantão das 20h à 00h.

  • Sábados, domingos e feriados: pelo menos uma farmácia permanecerá em regime de plantão.

As farmácias escaladas deverão manter farmacêutico responsável técnico presente, estoque suficiente de medicamentos e alvará sanitário válido.

Fiscalização e penalidades

O cumprimento da lei será fiscalizado pela Secretaria Municipal de Saúde, através da Vigilância Sanitária. Penalidades em caso de descumprimento serão definidas em decreto municipal.

Vigência

A lei entrou em vigor no dia 26 de maio de 2025, passando a valer imediatamente e beneficiando toda a comunidade levergense.

Compromisso da Câmara Municipal

A aprovação desta lei foi por unanimidade e reforça o papel ativo da Câmara Municipal de Santo Antônio de Leverger, que vem trabalhando diariamente para garantir melhorias concretas à população. Além de Hamilton José e Silva, outros vereadores também têm apresentado projetos e buscado soluções em diversas áreas, como saúde, infraestrutura, educação e assistência social.

A população pode acompanhar de perto esse trabalho participando das sessões ordinárias da Câmara, realizadas todas as terças-feiras, a partir das 19h, oportunidade em que são discutidas e deliberadas medidas que impactam diretamente a vida dos cidadãos.

 





Fonte: Da redação
Data: 27/08/2025