A Câmara dos Deputados aprovou, na noite de terça-feira (16), em Brasília, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que altera as regras para a tramitação de processos criminais contra parlamentares. O texto ficou conhecido como “PEC da Blindagem” e recebeu o apoio da maioria dos deputados federais de Mato Grosso.

 

A votação ocorreu em dois turnos. No primeiro, foram 353 votos favoráveis e 134 contrários. No segundo, o placar foi de 344 a 133.

 

 

O que muda com a PEC da Blindagem

 

 

• Qualquer ação penal contra deputados e senadores só poderá ser aberta com autorização da respectiva Casa Legislativa, em votação secreta.
• Presidentes de partidos com representação no Congresso passam a ter direito a foro privilegiado no Supremo Tribunal Federal (STF).
• Parlamentares poderão votar pela suspensão da prisão de colegas em casos de crimes inafiançáveis.

 

 

Os defensores da proposta afirmam que ela protege o Legislativo contra perseguições políticas, enquanto críticos apontam que a medida cria barreiras para investigações de corrupção e outros delitos.

 

 

Como votaram os deputados de Mato Grosso

 

 

Dos oito representantes do estado, seis apoiaram a PEC, um foi contrário e outro não registrou voto:

 

• Coronel Assis (União Brasil): A favor
• Coronel Fernanda (PL): A favor
• Gisela Simona (União Brasil): A favor
• José Medeiros (PL): A favor
• Nelson Barbudo (PL): A favor
• Rodrigo da Zaeli (PL): A favor
• Emanuel Pinheiro (MDB): Contra
• Juarez Costa (MDB): Ausente

 

 

Com a aprovação na Câmara, a PEC segue agora para o Senado, onde precisará de pelo menos 49 votos favoráveis entre os 81 senadores para ser confirmada.

Fonte: UnicaNews
Data: 17/09/2025