O vereador Ilde Taques (PSB) apresentou, na sessão desta terça-feira (30.09), projeto de lei que garante a reserva de vagas em concursos públicos e processos seletivos realizados pela Prefeitura de Cuiabá às pessoas com mais de 40 anos de idade. Pela proposta apresentada pelo parlamentar, 5% dos postos ficarão destinados a essas pessoas em cada certame, seja ele realizado pela administração direta, pelas autarquias ou pelas fundações que integram a gestão do município.
Ao apresentar o projeto, Taques destacou que os dados mais recentes do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) apontam que vivem em Cuiabá aproximadamente 140 mil pessoas com idades entre 40 e 54 anos. “Infelizmente, muitas destas pessoas têm maior dificuldade em se recolocar no mercado de trabalho, mesmo possuindo maior qualificação e experiência. É importante que a gestão pública aproveite estes talentos e a criação desta reserva vai potencializar isso”.
Pela proposta, os candidatos com mais de 40 anos disputarão as vagas tanto na chamada ampla concorrência, em que estão todos os candidatos, como em uma listagem específica. A reserva destes postos de trabalho será compatibilizada com as demais ações afirmativas que já estão em vigor no município, como a que reserva vagas para negros e indígenas em concursos públicos.
O vereador salientou que a proposta, além de não criar despesas adicionais, tem amparo legal em recentes decisões dos tribunais brasileiros. “No Distrito Federal, por exemplo, há uma lei que trata do mesmo assunto. Ela chegou a ser questionada junto ao Supremo Tribunal Federal , que reconheceu a constitucionalidade e a legalidade da medida”, finalizou o parlamentar.
Fonte: Câmara de Cuiabá/ Gláucio Nogueira - Assessoria vereador Ilde Taques
Data: 30/09/2025
