O presidente do Conselho Federal de Medicina (CFM), José Hiran Gallo, manifestou apoio neste domingo (19) à decisão da maioria dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) que derrubou a liminar do ministro Luís Roberto Barroso.

A medida, concedida na última sexta-feira (17), autorizava enfermeiros a realizarem procedimentos de aborto previstos em lei, sem sofrer penalidades.

A decisão de Barroso permitia a atuação de profissionais de enfermagem nos casos previstos no Código Penal — estupro, risco de vida da gestante e anencefalia fetal.

Entretanto, o plenário do STF decidiu revogar a liminar, após voto divergente do ministro Gilmar Mendes, seguido por Cristiano Zanin, Flávio Dino, Nunes Marques, André Mendonça, Alexandre de Moraes e Dias Toffoli.

Em nota, José Hiran Gallo afirmou esperar que o entendimento contrário à liminar seja mantido quando o mérito for julgado.

Segundo ele, o Sistema Único de Saúde (SUS) conta com médicos em número suficiente para atender a essas demandas, sem necessidade de ampliar a atuação de outras categorias profissionais.

O presidente do CFM destacou ainda que a decisão deve respeitar a Lei nº 12.842/2013, conhecida como Lei do Ato Médico, que define como privativas dos médicos atividades como diagnóstico, prognóstico e intervenção clínica.

Gallo alertou que a realização desses procedimentos por profissionais não médicos pode gerar “situações imprevisíveis e desfechos indesejados”, devido ao aumento de riscos.

Ao defender sua liminar, Barroso argumentou que a legislação penal brasileira é de 1940 e não acompanha os avanços científicos que tornaram o aborto seguro quando realizado por profissionais de saúde capacitados — mesmo que não sejam médicos.

O ministro também havia determinado a suspensão de processos e punições contra enfermeiros que atuaram em abortos legais, decisão que agora perde efeito.

Até o fechamento desta matéria, o Conselho Federal de Enfermagem (Cofen) ainda não havia se manifestado sobre a decisão do STF nem sobre as declarações do presidente do CFM.

Fonte: Primeira Página
Data: 20/10/2025