O Governo Federal publicou um novo decreto que institui a Política Nacional de Educação Especial Inclusiva, fortalecendo o direito de estudantes com deficiência, transtorno do espectro autista e altas habilidades de estudarem em escolas comuns, com o suporte necessário para garantir sua plena participação e aprendizado.

Coordenada pelo Ministério da Educação (MEC), a nova política tem como base a Constituição Federal, a Lei Brasileira de Inclusão e a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB). O objetivo é integrar a educação especial a todos os níveis de ensino, oferecendo recursos pedagógicos e tecnológicos que promovam autonomia, acessibilidade e protagonismo estudantil.

Formação e apoio aos profissionais

Entre as principais medidas, o decreto valoriza os profissionais que atuam com o público-alvo da política. Professores do Atendimento Educacional Especializado (AEE) deverão ter formação inicial para a docência e, preferencialmente, capacitação específica de ao menos 80 horas.

A União também apoiará estados e municípios na oferta de formação continuada, incentivando práticas pedagógicas cada vez mais inclusivas. Além disso, o texto regulamenta a atuação do profissional de apoio escolar, responsável por auxiliar estudantes em atividades de locomoção, alimentação e comunicação, conforme orientações do Plano de Atendimento Educacional Especializado (PAEE) — um documento individualizado que orienta o uso de recursos de acessibilidade.

Rede Nacional de Educação Inclusiva

Para garantir a efetividade da política, o governo criou a Rede Nacional de Educação Especial Inclusiva, que une União, estados, municípios e o Distrito Federal em um sistema colaborativo. Essa rede vai expandir a formação de profissionais, fortalecer os serviços de apoio técnico e aprimorar o monitoramento das ações de inclusão nas escolas.

O apoio federal será reforçado por programas como o Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE) e o Plano de Ações Articuladas (PAR), que destinam recursos e bolsas para ampliar o alcance das ações.

Educação para todos

O decreto representa um marco na transformação da educação pública brasileira. Mais do que garantir o acesso, a nova política propõe uma mudança de cultura: a diversidade passa a ser vista como um valor essencial para o aprendizado coletivo.

Com formação qualificada, tecnologias assistivas e políticas integradas, o país dá um passo importante rumo a uma educação verdadeiramente inclusiva, onde todos aprendem juntos e ninguém é deixado para trás.