A Prefeitura de Santo Antônio de Leverger publicou o Decreto nº 014/2026, que regulamenta a cobrança do IPTU deste ano trazendo benefícios e opções de pagamento para facilitar a vida dos contribuintes levergenses. A medida foi assinada pela prefeita Francieli Magalhães de Arruda Vieira Pires e já está em vigor.  

Entre os principais pontos do decreto está o desconto de 10% para moradores que estiverem em dia com o município e optarem pelo pagamento em cota única até o dia 30 de junho de 2026. A iniciativa busca incentivar a adimplência e fortalecer a arrecadação municipal para investimentos em áreas essenciais da cidade.  

Pensando também nos contribuintes que preferem parcelar o imposto, a gestão municipal disponibilizou a opção de pagamento em até quatro vezes, permitindo mais organização financeira para as famílias. O parcelamento será realizado com entrada de 25% e demais parcelas distribuídas em até 90 dias.  

O secretário municipal de Fazenda, Otávio Melhorança, destacou que o decreto foi elaborado com responsabilidade e equilíbrio, buscando garantir condições acessíveis para os contribuintes sem comprometer a capacidade de investimento do município. Segundo ele, a arrecadação do IPTU é fundamental para manter serviços públicos, obras e ações que beneficiam diretamente a população levergense.

Os contribuintes poderão emitir o Documento de Arrecadação Municipal (DAM) diretamente no setor de Tributos da Prefeitura ou acessar o site oficial do município para realizar a retirada de forma online, trazendo mais praticidade e agilidade no atendimento.  

O decreto também garante o período para solicitação de isenções previstas no Código Tributário Municipal, com prazo entre 4 de maio e 31 de dezembro de 2026.  

A gestão municipal reforça que manter os tributos em dia é contribuir diretamente para o desenvolvimento de Santo Antônio de Leverger e para continuidade dos investimentos que beneficiam toda a população.

Fonte: Da redação
Data: 07/05/2026