O senador Jayme Campos (União-MT) votou favoravelmente, nesta terça-feira (14), a duas propostas de grande impacto para trabalhadores durante sessão deliberativa do Senado. As matérias tratam da aposentadoria especial para agentes comunitários de saúde e de combate às endemias e da criação da Política Nacional de Pisos Mínimos do Transporte Rodoviário.

A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 14/2021 assegura aposentadoria diferenciada aos agentes comunitários de saúde, agentes de combate às endemias, agentes indígenas de saúde e agentes de saneamento. O texto prevê aposentadoria com integralidade e paridade após 25 anos de efetivo exercício na função, além de assistência financeira da União para compensar os custos adicionais aos estados e municípios.

Pelas novas regras, as mulheres poderão se aposentar aos 57 anos e os homens aos 60 anos, desde que comprovem 25 anos de contribuição e atuação na atividade.

Ao defender a proposta, Jayme Campos afirmou que o benefício representa uma medida de justiça para profissionais que atuam diariamente expostos a riscos e desempenham papel essencial na linha de frente do Sistema Único de Saúde (SUS).

Já a Medida Provisória 1.343/2026, conhecida como MP do Frete, passou por alterações durante a tramitação no Congresso. O principal ponto modificado foi a retirada da previsão de um piso salarial de R$ 5 mil para caminhoneiros, incluída anteriormente pela Câmara dos Deputados e criticada pelo setor produtivo.

Segundo o senador, a proposta original poderia elevar significativamente os custos do transporte rodoviário. Após negociações com o governo, o texto aprovado estabelece que eventuais pisos salariais serão definidos por meio de acordos e convenções coletivas de trabalho.

A medida também mantém a anistia para caminhoneiros multados por bloqueios em rodovias durante as eleições de 2022 e para aqueles autuados por descumprimento das regras do piso mínimo do frete. As penalidades administrativas aplicadas até a publicação da futura lei serão convertidas em advertência.

Fonte: Unicanews
Data: 15/07/2026