Mais de 4,5 mil pescadores profissionais de Mato Grosso já podem verificar se foram habilitados para receber o auxílio financeiro concedido pelo Governo do Estado durante o período de vigência da Lei do Transporte Zero. A Secretaria de Estado de Assistência Social e Cidadania (Setasc) publicou a relação com 4.507 beneficiários aptos a receber o benefício.

A consulta pode ser feita no portal da Setasc, onde os trabalhadores têm acesso à situação do cadastro e podem confirmar se foram contemplados pelo programa.

O auxílio é destinado aos pescadores profissionais impactados pelas restrições impostas pela Lei do Transporte Zero, criada para minimizar os efeitos econômicos da proibição temporária do transporte, armazenamento e comercialização de diversas espécies de peixes nativos.

Em vigor desde 2024, a Lei do Transporte Zero estabelece, por um período de cinco anos, limitações à pesca comercial de espécies nativas em Mato Grosso. A medida tem como objetivo preservar os estoques pesqueiros e contribuir para a recuperação das populações de peixes nos rios do estado.

Como forma de compensar os impactos da legislação sobre os trabalhadores do setor, o Governo de Mato Grosso instituiu um auxílio financeiro destinado aos pescadores profissionais que atendem aos requisitos previstos na norma e tiveram o cadastro aprovado pela Setasc.

Os interessados podem consultar a lista completa dos beneficiários diretamente no portal da Secretaria de Estado de Assistência Social e Cidadania.

https://repescahml.setasc.mt.gov.br/com.mti.home

Fonte: Primeira Página
Data: 16/07/2026